O Quantitativo de lotação dos cargos Técnico-Administrativos em Educação foi instituído pelo Decreto nº 7.311/2010 e traz a distribuição dos cargos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091/2005, aos Institutos Federais.
Divididos por classes, “C”, “D” e “E”, a distribuição desses cargos foi dimensionado por meio da Portaria Interministerial MPOG/MEC nº 161/2014, publicada no DOU de 22.05.2014, sendo que o presente Quantitativo de lotação dos cargos Técnico-Administrativos em Educação está composto conforme abaixo:
Para o alcance do quantitativo total dimensionado no quantitativo de lotação autorizado pela Portaria Interministerial MPOG/MEC nº 161/2014 é necessário que haja novas distribuições de códigos de vaga de cargos de necessidade desta instituição que precisam ser criados por Lei.
Atual Quadro de referência TAE:
* Quadro TAE de acordo com informações constantes no cadastro SIAPE da folha de junho de 2019.
**A existência de cargos vagos não garantem a autorização de provimento que deve ser analisada conforme autorização ministerial nos termos da Portaria Interministerial n. 109 de 27 de Abril de 2017 publicada no D.O.U. de 12.05.2017.