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Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas

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Licença para Tratamento de Saúde

- Licença a que o servidor faz jus quando acometido de doença que não lhe permita exercer as atividades do cargo, sendo possível sua concessão a pedido ou de ofício, sem prejuízo de sua remuneração.

Portaria 1.714/2013

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