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Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas

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DEMAIS LEGISLAÇÕES

Legislação da área de Gestão de Pessoas:


DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967 - Dispõe sôbre a organização da Administração Federal.

DECRETO No 67.326, DE 05 DE OUTUBRO DE 1970.   Dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal. Vinculação da DSGP ao SIPEC.

LEI No 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. dispõe sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

DECRETO No 877, DE 20 DE JULHO DE 1993. Regulamenta a concessão do adicional de irradiação ionizante de que trata o § 1° do art. 12 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017. Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências. Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/ imprensa/jsp/visualiza/index. jsp?data=23/02/2017&jornal=1& pagina=68&totalArquivos=84.

DECRETO Nº 7.203, DE 4 DE JUNHO DE 2010. Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.

DECRETO Nº 1.590, DE 10 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.

Portaria 737/2015 - jornada de trabalho dos Técnicos-Administrativos IFMT, anexo.

Acórdão TCU Nº 3077/2015 - TCU - 1ª Câmara para o IFMT sobre jornada de trabalho, regime de trabalho docente, providência para o uso de equipamento de proteção individual, anexo.

DECRETO Nº 1.867, DE 17 DE ABRIL DE 1996. Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

DECRETO Nº 8.539, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015. Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SRH Nº 2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011. Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para a concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias de Ministro de Estado e de servidor público da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União. Disponível em file:///C:/Users/Usu%C3% A1rio/Downloads/ORIENTA%C3%87% C3%83O%20NORMATIVA%202%20-% 202011%20(vigente).pdf.

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014 Dá nova redação ao art. 5º da Orientação Normativa nº 2, de 23 de fevereiro de 2011. Disponível em file:///C:/Users/Usu%C3% A1rio/Downloads/ORIENTA%C3%87% C3%83O%20NORMATIVA%20N%C2%BA% 2010%20-%202014.pdf.

DECRETO Nº 9.144, DE 22 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 12 DE JUNHO DE 2015. Estabelece orientações quanto à cessão de servidores e de empregados públicos da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em: file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/ Downloads/ORIENTA%C3%87%C3% 83O%20NORMATIVA%204%20-% 202015%20-%20REPUBLICA%C3%87% C3%83O.pdf

PORTARIA MEC N. 1.487, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. Delegação de competência aos Reitores dos Institutos Federais. 

LEI Nº 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe).
 
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 13 DE ABRIL DE 2015. Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec sobre o regime de previdência complementar de que trata a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Disponível em file:///C:/Users/Usu%C3% A1rio/Downloads/ORIENTA%C3%87% C3%83O%20NORMATIVA%202%20-% 202015.pdf.

DECRETO Nº 5.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006.  Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

DECRETO Nº 1.387, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1995.  Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências. 

DECRETO Nº 91.800, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou designação, e dá outras providências.

LEI Nº 6.999, DE 7 DE JUNHO DE 1982. Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral e dá outras providências.

DECRETO Nº 4.004, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2001. Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

LEI No 10.887, DE 18 DE JUNHO DE 2004. Dispõe sobre base de calculo para aposentadoria  e a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.887, DE 16 DE AGOSTO 2001. Regulamenta o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, que dispõe sobre o auxílio-alimentação destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

DECRETO Nº 977, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993.  Dispõe sobre a assistência pré-escolar.

DECRETO Nº 2.880, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. Regulamenta o Auxílio-Transporte dos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União e altera o Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987.

NOTA TÉCNICA CONSOLIDADA Nº 01/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.  Auxílio-Transporte. anexo

DECRETO Nº 3.000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

DECRETO Nº 4.978, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004.  Regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor, e dá outras providências.

Portaria Normativa Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2017. Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor do poder executivo federal. Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/ imprensa/jsp/visualiza/index. jsp?data=10/03/2017&jornal=1& pagina=74&totalArquivos=112.

PORTARIA Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2016. estabelece os valores per capita da assistência a saúde suplementar. Disponível em:  http://pesquisa.in.gov. br/imprensa/jsp/visualiza/ index.jsp?data=14/01/2016& jornal=1&pagina=57& totalArquivos=64.

LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993. dispõe sobre contratação temporária para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. 

DECRETO Nº 7.312, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. Dispõe sobre o banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vinculados ao Ministério da Educação, e dá outras providências e regulamenta as possibilidade de contratação de professor substituto.

LEI No 8.730, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993. Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências.

DECRETO Nº 5.824, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

DECRETO No 3.184, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.

LEI Nº 11.770, DE  9 DE SETEMBRO DE 2008. Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade.

MEDIDA PROVISÓRIA No 1.909-18, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Licença para Tratamento de Interesses Particulares.

DECRETO Nº 7.003, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009. Regulamenta a licença para tratamento de saúde, de que tratam os arts. 202 a 205 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 9, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Define os cursos de capacitação que não sejam de educação formal, que guardam relação direta com a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/ arquivos/pdf/canalcggp/ portarias/pt09_2006.pdf.

LEI Nº 11.788, DE  25 DE SETEMBRO DE 2008. dispõe sobre a Lei de Estágio.

PORTARIA Nº 313, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007. trata da aceitação, como estagiários, de alunos regularmente matriculados e com freqüência em cursos de educação superior, ensino médio, de educação profissional de nível médio ou de educação especial, vinculados à estrutura do ensino público e privado do País. Disponível em: https://conlegis. planejamento.gov.br/conlegis/ legislacao/ atoNormativoDetalhesPub.htm?id=5809

NOTA TÉCNICA Nº 111/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP que trata da orientação normativa referente a estágio. Disponível em: https://conlegis. planejamento.gov.br/conlegis/ legislacao/atoNormativoDetalhesPub.htm? id=9767&tipoUrl=link

NOTA TÉCNICA Nº 75/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP que trata do recesso de estágio;

Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Gabinete do Ministro, nº 467 de 31 de dezembro de 2007 que promove alteração dos artigos 3º, 4º, 5º, incisos II, IV, VII e XII, 6º, 10, incisos II e VI e 11 da Portaria MP nº 313, de 14 de setembro de 2007.

Orientação Normativa nº 2, de 24 de junho de 2016 que estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional. Disponível em: https://conlegis. planejamento.gov.br/conlegis/ legislacao/ atoNormativoDetalhesPub.htm? id=12620&tipoUrl=link 

Normas Institucionais:

Resoluções:

PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TÉCNICOADMINISTRATIVOS DO IFMT - RESOLUÇÃO CONSUP/IFMT  031/2011; Disponível em: http://ifmt.edu.br/conteudo/pagina/resolucoes-consup-2011/ 

REGULAMENTO DA METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - Resolução CONSUP/IFMT nº 048/2012. Disponível em: http://ifmt.edu.br/conteudo/pa gina/resolucoes-consup-2012/

Regulamento da movimentação de pessoal no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso -Resolução Consup 54/2012 e alterações pela 14/2013, 007/2014 e 035/2014. Disponível em: http://ifmt.edu.br/ conteudo/pagina/resolucoes- consup-2012/; http://ifmt.edu.br/conteudo/ pagina/resolucoes-consup-2013/ ; http://ifmt.edu.br/media/ filer_public/99/a9/99a92b21- 91ce-4d33-9252-706658742dde/ resolucao-no-0072014- alteracao-da-resolucao- 0542012-movimentacao-de- pessoal.pdf e http://ifmt.edu.br/media/ filer_public/f0/35/f035df83- 71f3-407f-8be0-f29374862de4/ resolucao-no-0352014- alteracao-da-resolucao- 0072014.pdf.

Regulamentação da avaliação e fluxo de procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC - Resolução Consup n. 028/2014 e 102/2014. Disponível em: http://ifmt.edu.br/media/ filer_public/88/7d/887d07a0- a983-47d0-886a-c19a9aa172bc/ resolucao-no-0282014- aprovacao-do-rsc-ifmt.pdf e http://ifmt.edu.br/media/ filer_public/61/6a/616ab818- 2f29-4c42-bc73-e6a27ac826ec/ resolucao-no-1022014- aprovacao-alteracao-do-art-8o- rsc.pdf

Critérios para promoção dos docentes do Instituto Federal de Mato Grosso à Classe de Titular da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), Resolução Consup n. 021/2014 e alterações Resolução 030/2014: Disponível em: http://ifmt.edu.br/media/ filer_public/7a/d3/7ad39990- e4ce-4169-a60f-4a4ee58e0548/ resolucao_no_0212014_-_ aprovar_professor_titular.pdf e http://ifmt.edu.br/media/ filer_public/8c/bb/8cbb49aa- 086e-4661-9ee6-274a30e2bcf7/ resolucao-no-0302014- alteracao-da-resolucao- 0212014-professor-titular.pdf.

Regulamentação do processo de Avaliação de Desempenho dos Integrantes do Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso. Resolução Consup n. 88/2014 e alterações Resolução 55/2015: Disponível em http://ifmt.edu.br/media/ filer_public/97/bc/97bce65c- 752e-4566-a56b-c391e6ef31d0/ resolucao-no-0882014- regulamentacao-da-avaliacao- desempenho-docente.pdf e http://ifmt.edu.br/media/ filer_public/75/76/75760843- 432e-49fd-a158-d80ae9e52417/ resolucao_no_0552015_-_ alteracao_da_resolucao_ 0882014.pdf

Código de Ética do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso. Resolução Consup n. 091/2014. Disponível em: http://ifmt.edu.br/media/ filer_public/f2/b1/f2b1ee83- 09e8-4af7-abf6-3dea28f2a5fe/ resolucao-no-0912014- aprovacao-codigo-de-etica-do- ifmt.pdf.

Manual do Protocolo. Resolução Consup n. 94/2014. Disponível em: http://ifmt.edu.br/media/ filer_public/74/35/7435c7ff- 83eb-45f2-a23a-dd5c7dd93d27/ resolucao-no-0942014-manual- de-protocolo.pdf

REGULAMENTO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO IFMT - Resolução Consup n. 001/2015. Disponível em: http://ifmt.edu.br/media/ filer_public/6e/33/6e335b4c- 3f55-4e3c-949c-eb84c068f9da/ resolucao_no_0012015_-_ aprovar_ad_referendum_ concessao_de_bolsas_ capacitacao_de_servidores.pdf

Regulamento para Afastamento de Servidores para Atividades de Capacitação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso- Resolução Consup n. 110/2016 e alterações Resolução Consup n.126/2016 e Resolução Consup n. 071/2017 . disponível em: http://ifmt.edu.br/media/ filer_public/86/c5/86c5ec15- fe75-4ff7-a68b-f2aa4ab40db6/ novo_61_-_resolucao_no_ 1102016_-_rasac_-_texto_ compilado.pdf; http://ifmt. edu.br/media/filer_public/05/ b5/05b5e4fc-d108-4a6d-81d0- 1e16f811dc31/resolucao_no_ 1262016_-_aprovar_res_ad_ref_ 1102016_-_rasac.pdf e http://ifmt.edu.br/media/ filer_public/8b/34/8b34acdb- e12d-471f-a17a-fdb42ad759b1/ resolucao_no_0712017_-_ alteracao_rasac.pdf

Normas para pagamento de Gratificação de Curso e Concurso. Resoluções Consup n. 83/2017 e   n, 120/2017. Disponível em: http://ifmt.edu.br/media/ filer_public/b7/bd/b7bdb19c- 196c-4aea-b35d-8a76e3d8974f/ resolucao_0832017.pdf e http://ifmt.edu.br/media/ filer_public/0a/47/0a4727e7- 5464-49d8-840a-c3e8793c2981/ resolucao_120.pdf

Instrução Normativa - Nº 00.2018 - Atualização e Concessão de Adicional de Insalubridade e Periculodidade - Estabelece os procedimentos a serem adotados para Atualização e Concessão de Adicional de Insalubridade/Periculosidade no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso -I FMT, 

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