Definição:
Conforme artigo 97 da Lei nº. 8112/90, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se, por 1 (um) dia, para doação de sangue.
Documentos Necessários:
doação de sangue: declaração ou atestado comprovando a doação;
Legislação:
1. Art. 97 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. de 12/12/90),
Procedimentos e Trâmites:
Fluxograma do Processo :
Revisado em 08/06/2022.