IFMT

Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas

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Assistência à Saúde Suplementar

Benefício:

O Per Capita – Saúde Suplementar  é um benefício concedido aos servidores ativos e inativos do IFMT, na condição de titular do plano, bem como aos seus dependentes,  que visa amenizar os custos para a aquisição de um plano de assistência médica/hospitalar e odontológica, conforme normas estabelecidas na Portaria Normativa SEGRT/MP nº 1, de 9 de março de 2017.

Informações Gerais:

Aos servidores e a seus dependentes será destinado um valor per capita considerando-se a sua remuneração e a faixa etária do titular e seus dependentes, respeitando o limite máximo de 100% (cem por cento) do valor da mensalidade dos planos, por beneficiário.

1.    É facultado ao servidor adquirir para si na condição de titular, e para seus dependentes qualquer plano de assistência à saúde disponível no mercado, ficando condicionado o crédito do subsídio ao preenchimento do Requerimento de Assistência a Saúde Suplementar, cópia do contrato com a operadora e comprovante de pagamento do plano adquirido.

2.    O crédito do subsídio será concedido em folha de pagamento para o servidor que aderir, na condição de titular, um plano de saúde que atenda o rol mínimo de procedimentos da Agência Nacional de Saúde - ANS e a Portaria Normativa SEGRT/MP nº 1, de 9 de março de 2017, a partir da data de abertura do processo de solicitação.

3.    Os servidores que optarem por um dos planos oferecidos pela GEAP também farão jus à concessão do benefício, porém o mesmo será repassado diretamente à operadora, conforme convênio.

 Requisitos básicos:

4.    Ser servidor ativo ou inativo do IFMT, na condição de titular do plano, que não receba o benefício por outro ente da União. 

 Procedimentos:

5.     Caso a escolha seja  GEAP, a adesão deverá ser realizada através do preenchimento do formulário de adesão e abertura de processo encaminhado a DSGP.

6.   Caso a escolha for por plano de saúde particular o servidor deve seguir as orientações descritas no item 1.

 Documentação:

7.    Documentos pessoais, comprovante de endereço e contra-cheque do servidor titular para adesões nos planos da GEAP.

 Documentos Dependentes:

8.    O cônjuge, o companheiro ou a companheira na união estável (cópia da certidão de casamento ou declaração de união estável (feita em cartório), cópia da carteira de identidade e do CPF do dependente);

9.    O companheiro ou a companheira na união homoafetiva (declaração de união estável, cópia da carteira de Identidade e do CPF do dependente);

10.  A pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a sua união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia (cópia da certidão de casamento averbada, comprovante de pagamento de pensão alimentícia e cópia do CPF do dependente);

11.  Os filhos e enteados, solteiros, até 21 anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez (cópia da certidão de nascimento ou da carteira de identidade, cópia do CPF do dependente e laudo médico, se houver invalidez);

12.  Os filhos e enteados, entre 21 e 24 anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo MEC (cópia da certidão de nascimento ou da carteira de identidade, cópia do CPF do dependente, declaração de aluno);

13.  O menor sob guarda ou tutela concedida por decisão judicial (cópia da certidão de nascimento ou da carteira de identidade, cópia do CPF do dependente e cópia do termo de guarda ou tutela judicial).

 Prestação de contas:

Conforme exigência disposta no art. 30, da Portaria Normativa SEGRT/MP nº 1 de 09.03.2017, independentemente do mês de apresentação do requerimento, o servidor deve comprovar, uma vez ao ano, até o último dia útil do mês de abril, as despesas efetuadas com plano de saúde e/ou odontológico, encaminhando, à Coordenação de Pagamento/DSGP, toda a documentação comprobatória necessária, tais como:

I - boletos mensais e respectivos comprovantes do pagamento;

II - declaração da operadora ou administradora de benefícios, discriminando valores mensais por beneficiário, bem como atestando sua quitação; ou

III - outros documentos que comprovem de forma inequívoca as despesas e respectivos pagamentos.

 Nos casos de exoneração ou retorno de servidor cedido, a apresentação dos documentos de que trata o caput deverá se dar antes de seu afastamento do órgão ou entidade concedente.

 O usufruto de férias, licença ou afastamento durante o mês de abril não desobriga o servidor ou militar de ex-Território do cumprimento do disposto no caput.

Valores de Per Capita:

O valor do subsídio é concedido de acordo com a Portaria MP N° 8 de 13 de janeiro de 2016 e será creditado, mensalmente, no contra cheque do servidor titular de plano de saúde.

 Legislação aplicada

Lei nº 8.112/90 – art. 230;    

Portaria Normativa SEGRT/MP nº 1, de 9 de março de 2017;

Portaria MP n° 8 de 13 de janeiro de 2016.

 

Formulário Auxílio Saúde

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